Finalidade, fundamento jurídico, prazo — e quem carrega a responsabilidade.
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Destas 33 palavras, quantas quiseres por ronda, até todas: primeiro o que é para hoje, depois as novas. Primeiro escolhes, depois completas, depois escreves tu. Os erros voltam logo a seguir.
Mais sobre esta lista
Entre os termos técnicos desta lista há uma expressão que se ouve na rua e também em tribunal: ins Blaue hinein. À letra é « para dentro do azul », e o azul é o do céu e da distância, o espaço aberto onde não se vê onde se vai parar. Daí o sentido: sem plano, sem fundamento, ao calhas. Eine Fahrt ins Blaue é um passeio sem destino marcado, a excursão em que os participantes só descobrem no fim aonde foram levados, e ins Blaue hinein reden é falar sem saber do que se fala. Nos tribunais alemães a expressão ganhou uso técnico: uma alegação feita ins Blaue hinein é uma afirmação lançada sem qualquer base concreta, que o juiz pode pôr de parte. No direito da proteção de dados, a imagem descreve exatamente aquilo que a limitação das finalidades proíbe: recolher dados ins Blaue hinein, porque um dia talvez venham a dar jeito. O português diz o mesmo com outras imagens — « às cegas », « ao calhas », « a esmo » —, mas nenhuma delas olha para o céu. O que num passeio é aventura, numa base de dados é falta de fundamento.
As palavras
Vista
Verbo (4)
erhebenrecolher (dados)VerboC2
Die Klinik hat mehr Daten erhoben, als für die Behandlung nötig waren.A clínica recolheu mais dados do que os necessários para o tratamento médico.
zweckentfremdendesviar da finalidade previstaVerboC2
Der Mitarbeiter hatte die Kundenkartei zweckentfremdet, um Einladungen zu seiner Geburtstagsfeier zu verschicken.O funcionário tinha desviado o ficheiro de clientes para enviar convites para a sua festa de anos.
Inseparável, sem ge- no particípio: zweckentfremdet. Diz-se também de casas arrendadas a turistas em vez de a residentes.
pseudonymisierenpseudonimizarVerboC2
Die Studiendaten werden pseudonymisiert, bevor sie das Krankenhaus verlassen; die Zuordnungsliste bleibt im Haus.Os dados do estudo são pseudonimizados antes de saírem do hospital; a tabela de correspondência fica na instituição.
Sem ge- no particípio: pseudonymisiert. Os dados pseudonimizados continuam a ser dados pessoais.
schwärzenocultar (tapando a negro)VerboC2
Vor der Herausgabe wurden die Namen der übrigen Zeugen in der Kopie geschwärzt.Antes de a cópia ser entregue, os nomes das outras testemunhas foram tapados a negro.
Regular: schwärzte, geschwärzt. À letra, enegrecer.
der Verantwortlicheo responsável pelo tratamentoSubstantivoC2
Verantwortlicher ist, wer über Zweck und Mittel der Verarbeitung entscheidet, auch wenn er selbst keinen Datensatz anfasst.Responsável é quem decide para que fins e por que meios os dados são tratados, mesmo que não toque pessoalmente em nenhum registo.
Declina-se como um adjetivo: ein Verantwortlicher, die Verantwortlichen.
der Auftragsverarbeitero subcontratanteSubstantivoC2
Der Cloud-Anbieter bleibt bloß Auftragsverarbeiter, solange er die Daten nicht für eigene Zwecke nutzt.O fornecedor de nuvem continua a ser um mero subcontratante enquanto não usar os dados para fins próprios.
Plural: die Auftragsverarbeiter.
die Auftragsverarbeitungo tratamento por conta de outremSubstantivoC2
Für die Auftragsverarbeitung braucht es einen Vertrag, der die Weisungen des Auftraggebers festhält.O tratamento por conta de outrem exige um contrato que fixe as instruções do cliente.
Sem plural neste sentido.
die betroffene Persono titular dos dadosSubstantivoC2
Die betroffene Person muss nicht begründen, warum sie wissen will, was über sie gespeichert ist.O titular dos dados não tem de explicar por que razão quer saber o que está guardado a seu respeito.
Plural: die betroffenen Personen. No uso corrente abrevia-se para der ou die Betroffene.
der Personenbezuga ligação a uma pessoa identificávelSubstantivoC2
Fehlt jeder Personenbezug, ist das Datenschutzrecht gar nicht anwendbar.Se não houver qualquer ligação a uma pessoa identificável, o direito da proteção de dados nem sequer se aplica.
Sem plural.
das Dateisystemo ficheiro (na aceção do regulamento)SubstantivoC2
Auch ein Karteikasten mit alphabetisch geordneten Patientenkarten ist ein Dateisystem im Sinne der Verordnung.Até uma caixa de fichas de doentes ordenadas alfabeticamente é um ficheiro na aceção do regulamento.
Plural: die Dateisysteme. Em informática, a mesma palavra designa o sistema de ficheiros.
die Zweckbindunga limitação das finalidadesSubstantivoC2
Die Zweckbindung hält die Daten an dem Zweck fest, für den sie erhoben wurden.A limitação das finalidades prende os dados ao fim para que foram recolhidos.
Sem plural.
die Rechtsgrundlageo fundamento jurídicoSubstantivoC1
Ohne Rechtsgrundlage ist jede Verarbeitung rechtswidrig, so harmlos sie auch wirken mag.Sem fundamento jurídico, qualquer tratamento é ilícito, por inofensivo que pareça.
Plural: die Rechtsgrundlagen.
das berechtigte Interesseo interesse legítimoSubstantivoC2
Auf ein berechtigtes Interesse kann sich das Unternehmen nur stützen, wenn die Interessen der Kunden nicht überwiegen.A empresa só pode invocar um interesse legítimo se os interesses dos clientes não prevalecerem.
O adjetivo declina-se: ein berechtigtes Interesse, eines berechtigten Interesses.
die Interessenabwägunga ponderação de interessesSubstantivoC2
Die Interessenabwägung fiel zugunsten der Beschäftigten aus, und die Kamera im Pausenraum musste abgebaut werden.A ponderação de interesses pendeu para o lado dos trabalhadores, e a câmara da sala de pausa teve de ser retirada.
Plural: die Interessenabwägungen.
die Datenminimierunga minimização dos dados (termo do regulamento)SubstantivoC2
Datenminimierung heißt, das Geburtsdatum gar nicht erst abzufragen, wenn die Angabe der Volljährigkeit genügt.Minimizar os dados significa não perguntar a data de nascimento quando basta saber que a pessoa é maior de idade.
Sem plural.
die Datensparsamkeita economia de dados (antigo princípio alemão)SubstantivoC2
Lange bevor es die Verordnung gab, sprach das deutsche Recht von Datensparsamkeit.Muito antes de existir o regulamento, o direito alemão já falava de economia de dados.
Sem plural. Ainda corrente na oralidade; o regulamento diz Datenminimierung.
die Speicherbegrenzunga limitação da conservaçãoSubstantivoC2
Nach dem Grundsatz der Speicherbegrenzung dürfen Bewerberdaten nicht auf unbestimmte Zeit aufbewahrt werden.Segundo o princípio da limitação da conservação, os dados dos candidatos não podem ser guardados por tempo indeterminado.
Sem plural.
die Löschfristo prazo de apagamentoSubstantivoC2
Für abgelehnte Bewerbungen legte die Personalabteilung eine Löschfrist von sechs Monaten fest.Para as candidaturas recusadas, os recursos humanos fixaram um prazo de apagamento de seis meses.
Plural: die Löschfristen.
das Löschkonzepto plano de apagamento de dadosSubstantivoC2
Das Löschkonzept legt für jede Datenart fest, wann und von wem sie gelöscht wird.O plano de apagamento define, para cada tipo de dados, quando e por quem são apagados.
Plural: die Löschkonzepte.
die Informationspflichto dever de informaçãoSubstantivoC1
Die Informationspflicht greift schon in dem Moment, in dem die Daten erhoben werden.O dever de informação aplica-se logo no momento em que os dados são recolhidos.
Plural: die Informationspflichten, a forma habitual nos textos.
das Auskunftsersucheno pedido de acessoSubstantivoC2
Ein Auskunftsersuchen ist grundsätzlich innerhalb eines Monats zu beantworten.Um pedido de acesso deve, em regra, ter resposta no prazo de um mês.
Plural: die Auskunftsersuchen.
das Widerspruchsrechto direito de oposiçãoSubstantivoC2
Die Kundin machte von ihrem Widerspruchsrecht Gebrauch und widersprach der Nutzung ihrer Daten für Werbung.A cliente exerceu o direito de oposição e opôs-se à utilização dos seus dados para publicidade.
Plural raro. O verbo rege dativo, der Verarbeitung widersprechen; o substantivo leva gegen, Widerspruch gegen die Verarbeitung.
die Datenübertragbarkeita portabilidade dos dadosSubstantivoC2
Das Recht auf Datenübertragbarkeit soll den Wechsel zu einem anderen Anbieter erleichtern.O direito à portabilidade dos dados pretende facilitar a mudança para outro fornecedor.
Sem plural.
das Verarbeitungsverzeichniso registo das atividades de tratamentoSubstantivoC2
Im Verarbeitungsverzeichnis steht jede Verarbeitungstätigkeit mit Zweck, Empfängern und vorgesehener Löschfrist.No registo das atividades consta cada tratamento, com a finalidade, os destinatários e o prazo de apagamento previsto.
Plural: die Verarbeitungsverzeichnisse. O próprio regulamento diz Verzeichnis von Verarbeitungstätigkeiten.
die Datenschutz-Folgenabschätzunga avaliação de impacto sobre a proteção de dadosSubstantivoC2
Vor der Einführung der Gesichtserkennung am Werkstor war eine Datenschutz-Folgenabschätzung fällig.Antes de instalar o reconhecimento facial à entrada da fábrica, era obrigatória uma avaliação de impacto.
Plural: die Datenschutz-Folgenabschätzungen. Muitas vezes abreviado para DSFA.
der Datenschutzbeauftragteo encarregado da proteção de dadosSubstantivoC1
Der Datenschutzbeauftragte darf wegen der Erfüllung seiner Aufgaben nicht abberufen werden.O encarregado da proteção de dados não pode ser destituído por exercer as suas funções.
Declina-se como um adjetivo: ein Datenschutzbeauftragter. Feminino: die Datenschutzbeauftragte.
die Aufsichtsbehördea autoridade de controloSubstantivoC1
Die Aufsichtsbehörde verhängte ein Bußgeld, weil die Firma Bewerbungen jahrelang nicht gelöscht hatte.A autoridade de controlo aplicou uma coima porque a empresa passou anos sem apagar candidaturas.
Plural: die Aufsichtsbehörden. Na Alemanha cada Land tem a sua.
der Angemessenheitsbeschlussa decisão de adequaçãoSubstantivoC2
Liegt ein Angemessenheitsbeschluss vor, dürfen Daten in das betreffende Land fließen wie innerhalb der Union.Havendo uma decisão de adequação, os dados podem seguir para esse país como se circulassem dentro da União.
Plural: die Angemessenheitsbeschlüsse.
die Standardvertragsklauselnas cláusulas contratuais-tipoSubstantivoC2
Die Standardvertragsklauseln dürfen nicht abgeändert, wohl aber ergänzt werden.As cláusulas contratuais-tipo não podem ser alteradas, mas podem ser completadas.
Quase sempre no plural; singular die Standardvertragsklausel.
die Vorratsdatenspeicherunga conservação generalizada de dadosSubstantivoC2
Über die Vorratsdatenspeicherung streiten Politik und Gerichte seit Jahren.Políticos e tribunais discutem há anos a conservação generalizada de dados.
Sem plural. Conservar sem motivo os dados de tráfego das telecomunicações, para o caso de virem a ser precisos.
das Kopplungsverbota proibição de subordinar o contrato ao consentimentoSubstantivoC2
Das Kopplungsverbot soll verhindern, dass ein Vertrag nur gegen die Einwilligung in Werbung zu haben ist.A proibição de subordinar o contrato ao consentimento pretende evitar que um contrato só se obtenha em troca de aceitar publicidade.
Auch eine dynamische IP-Adresse kann ein personenbezogenes Datum sein.Até um endereço IP dinâmico pode ser um dado pessoal.
Quase sempre em personenbezogene Daten; o singular jurídico é ein personenbezogenes Datum.
Expressão (1)
ins Blaue hineinao calhas, sem fundamentoExpressãoC2
Wer Daten ins Blaue hinein erhebt, weil man sie vielleicht einmal brauchen könnte, verstößt gegen die Zweckbindung.Quem recolhe dados ao calhas, porque um dia podem vir a dar jeito, viola a limitação das finalidades.
Coloquial, mas também se ouve em tribunal. Eine Fahrt ins Blaue: um passeio sem destino fixo.
