C2 · 43 palavras
Direito internacional público em francês
Tratados, costume e tribunais: o direito entre Estados que não têm ninguém acima.
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Destas 43 palavras, quantas quiseres por ronda, até todas: primeiro o que é para hoje, depois as novas. Primeiro escolhes, depois completas, depois escreves tu. Os erros voltam logo a seguir.
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A vigésima nona entrada é le droit de légitime défense, e o adjetivo parece pedir tradução imediata: « legítima defesa », sem mais. Aqui acerta-se. O problema está no resto da vida da palavra, porque o nosso « legítimo » tem um segundo sentido que o francês nunca lhe deu. Em português, « legítimo » é também o que não foi falsificado nem imitado: « couro legítimo », « um legítimo vinho do Porto », « um legítimo alentejano », alguém da terra de gema. Légitime não faz nada disto. Diz o que está conforme ao direito ou à razão — un gouvernement légitime, une colère légitime, l’héritier légitime — e fica por aí. Para o autêntico, o francês muda de palavra: du cuir véritable, un authentique porto, un vrai Parisien. Quem escrever un légitime porto não diz que a garrafa é genuína; sugere, quando muito, que o vinho tem direito a estar ali, o que é uma frase estranha em qualquer mesa. A regra cabe numa linha: onde o português pode trocar « legítimo » por « genuíno », o francês recusa légitime e pede véritable ou authentique.
As palavras
Vista
Expressão (35)
le sujet de droit internationalo sujeito de direito internacionalExpressãoC2
Une organisation internationale peut être un sujet de droit international.Não só os Estados: também uma organização internacional pode ser sujeito de direito internacional.
l’égalité souverainea igualdade soberanaExpressãoC2
L’égalité souveraine vaut quelle que soit la taille du pays.Um pequeno arquipélago tem a mesma igualdade soberana que uma grande potência.
la reconnaissance d’un Étato reconhecimento de um EstadoExpressãoC2
La reconnaissance d’un État reste un acte politique.O reconhecimento de um Estado continua a ser, no fundo, uma decisão política.
l’intégrité territorialea integridade territorialExpressãoC2
La charte protège l’intégrité territoriale de chaque membre.A carta garante a todos os membros a integridade territorial.
le droit international coutumiero direito internacional consuetudinárioExpressãoC2
Le droit international coutumier naît de la pratique et de la conviction.O direito internacional consuetudinário nasce de uma prática acompanhada da convicção de obrigatoriedade.
l’objecteur persistanto objetor persistenteExpressãoC2
L’objecteur persistant n’est pas lié par la règle nouvelle.Uma regra acabada de formar não vincula o objetor persistente.
la norme impérativea norma imperativaExpressãoC2
Aucun traité ne peut écarter une norme impérative.Nenhum tratado pode derrogar uma norma imperativa.
la signature d’un traitéa assinatura de um tratadoExpressãoC2
La signature d’un traité n’oblige pas encore l’État.A simples assinatura de um tratado ainda não vincula o Estado.
l’adhésion à un traitéa adesão a um tratadoExpressãoC2
L’adhésion à un traité reste ouverte après son entrée en vigueur.Quem não assinou no início pode entrar mais tarde, por adesão a um tratado já em vigor.
la réserve à un traitéa reserva a um tratadoExpressãoC2
Une réserve à un traité ne doit pas en trahir l’objet.Nenhuma reserva a um tratado pode esvaziar o seu objeto e o seu fim.
l’entrée en vigueura entrada em vigorExpressãoC2
L’entrée en vigueur dépend du nombre de ratifications.A entrada em vigor exige um número mínimo de ratificações.
le changement fondamental de circonstancesa alteração fundamental das circunstânciasExpressãoC2
Un changement fondamental de circonstances peut libérer une partie.Só em casos excecionais uma alteração fundamental das circunstâncias liberta uma parte das suas obrigações.
l’exécution de bonne foio cumprimento de boa-féExpressãoC2
L’exécution de bonne foi s’impose à toutes les parties.Todas as partes devem o cumprimento de boa-fé.
la responsabilité internationale de l’Étata responsabilidade internacional do EstadoExpressãoC2
La responsabilité internationale de l’État suppose un fait illicite.Sem facto ilícito não há responsabilidade internacional do Estado.
l’attribution d’un comportementa atribuição de um comportamentoExpressãoC2
L’attribution d’un comportement à l’État est la première question.A primeira questão é sempre a atribuição de um comportamento ao Estado.
la protection diplomatiquea proteção diplomáticaExpressãoC2
La protection diplomatique appartient à l’État, non au particulier.Quem exerce a proteção diplomática é o Estado, nunca o particular lesado.
l’épuisement des voies de recours interneso esgotamento dos recursos internosExpressãoC2
L’épuisement des voies de recours internes précède la requête.O pedido internacional pressupõe o esgotamento prévio dos recursos internos.
la compétence d’une juridictiona competência de um tribunalExpressãoC2
La compétence d’une juridiction se discute avant le fond.Primeiro fixa-se a competência de um tribunal; só depois se passa ao mérito.
la juridiction obligatoirea jurisdição obrigatóriaExpressãoC2
Peu d’États acceptent la juridiction obligatoire sans réserve.São poucos os Estados que aceitam a jurisdição obrigatória sem condições.
l’avis consultatifo parecer consultivoExpressãoC2
L’avis consultatif éclaire sans trancher un litige.Um parecer consultivo esclarece o direito sem resolver nenhum litígio.
l’immunité de l’Étata imunidade do EstadoExpressãoC2
L’immunité de l’État couvre les actes de puissance publique.Os atos de poder público estão cobertos pela imunidade do Estado.
l’immunité diplomatiquea imunidade diplomáticaExpressãoC2
L’immunité diplomatique ne dispense pas du respect des lois locales.A imunidade diplomática não dispensa ninguém de respeitar as leis do país.
le recours à la forceo recurso à forçaExpressãoC2
Le recours à la force est interdit sauf exception.Salvo raras exceções, o recurso à força é proibido.
le droit de légitime défenseo direito de legítima defesaExpressãoC2
Le droit de légitime défense suppose une agression armée.Só um ataque armado abre o direito de legítima defesa.
la sécurité collectivea segurança coletivaExpressãoC2
La sécurité collective repose sur une réaction commune.A segurança coletiva assenta numa reação comum dos membros.
le droit international humanitaireo direito internacional humanitárioExpressãoC2
Le droit international humanitaire s’applique dès le début du conflit.O direito internacional humanitário aplica-se desde o primeiro dia dos combates.
la distinction entre combattants et civilsa distinção entre combatentes e civisExpressãoC2
La distinction entre combattants et civils commande le choix des cibles.Cada alvo escolhe-se a partir da distinção entre combatentes e civis.
la proportionnalité dans l’attaquea proporcionalidade no ataqueExpressãoC2
La proportionnalité dans l’attaque met en balance l’avantage et les pertes.A proporcionalidade no ataque pesa a vantagem militar contra os danos previstos.
la responsabilité du supérieur hiérarchiquea responsabilidade do superior hierárquicoExpressãoC2
La responsabilité du supérieur hiérarchique vise celui qui savait et n’a rien fait.A responsabilidade do superior hierárquico atinge quem sabia e nada fez.
la compétence universellea jurisdição universalExpressãoC2
La compétence universelle permet de juger sans lien avec le pays.A jurisdição universal permite julgar sem qualquer ligação ao país.
le statut de réfugiéo estatuto de refugiadoExpressãoC2
Le statut de réfugié se constate, il ne se crée pas.Quem preenche as condições já é refugiado; o estatuto de refugiado limita-se a reconhecê-lo.
la ligne de basea linha de baseExpressãoC2
La ligne de base sert à mesurer la mer territoriale.O mar territorial mede-se a partir da linha de base.
la liberté de la haute mera liberdade do alto-marExpressãoC2
La liberté de la haute mer vaut pour tous les pavillons.Os navios de todas as bandeiras gozam da liberdade do alto-mar.
le patrimoine commun de l’humanitéo património comum da humanidadeExpressãoC2
Les grands fonds marins relèvent du patrimoine commun de l’humanité.Os grandes fundos marinhos foram declarados património comum da humanidade.
le droit soupleo direito flexível (soft law)ExpressãoC2
Le droit souple oriente sans obliger.O direito flexível dá orientações que ninguém é obrigado a seguir.
Substantivo (f) (7)
Gramática relacionada: O artigo definido: le, la, les · O artigo indefinido: un, une
la non-ingérencea não ingerênciaSubstantivo (f)C2
La non-ingérence interdit de peser sur les affaires intérieures d’autrui.Pelo princípio da não ingerência, ninguém pode interferir nos assuntos internos de outro Estado.
la ratificationa ratificaçãoSubstantivo (f)C2
La ratification passe par le parlement.Sem a aprovação do parlamento não há ratificação.
la dénonciationa denúncia de um tratadoSubstantivo (f)C2
La dénonciation prend effet après un préavis.A denúncia de um tratado só produz efeitos depois do pré-aviso.
la contre-mesurea contramedidaSubstantivo (f)C2
Une contre-mesure doit rester proportionnée.Qualquer contramedida tem de se manter proporcional ao dano sofrido.
la réparation en droit internationala reparação em direito internacionalSubstantivo (f)C2
La réparation en droit international peut prendre la forme d’excuses.Um pedido de desculpas pode bastar como reparação em direito internacional.
la complémentaritéa complementaridadeSubstantivo (f)C2
La complémentarité laisse la priorité aux tribunaux nationaux.Pela complementaridade, os tribunais nacionais têm prioridade.
l’extraditiona extradiçãoSubstantivo (f)C2
L’extradition est refusée en cas de risque de torture.Havendo risco de tortura, a extradição é recusada.
Substantivo (m) (1)
Gramática relacionada: O artigo definido: le, la, les · O artigo indefinido: un, une
le non-refoulemento princípio da não repulsãoSubstantivo (m)C2
Le non-refoulement interdit le renvoi vers un danger.O princípio da não repulsão impede que alguém seja devolvido a um lugar de perigo.
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